Sem prazo para os próximos julgamentos do caso Kiss

Seis processos relacionados à tragédia na boate Kiss estão em andamento na Justiça Estadual. Além disso, ainda não se encerrou o processo na Auditoria Militar, cujo julgamento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho. Com isso, ao todo, 53 pessoas respondem por crimes decorrentes do incêndio de 27 de janeiro de 2013. Como cabe recurso ao Tribunal de Justiça Militar em Porto Alegre, os acusados por crimes militares — absolvidos ou condenados — ainda são considerados réus.

Do total, quatro processos são da esfera criminal, e dois, da esfera cível. Ainda há outros três procedimentos que podem se tornar processos — um por improbidade administrativa na esfera cível da Justiça Estadual e dois criminais na Justiça Militar. Os três estão em análise no Ministério Público Estadual.

O crime mais grave é o de homicídio com dolo eventual que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Segundo o juiz Ulysses Fonseca Louzada, responsável pelo caso, a sentença (momento em que dirá se haverá ou não júri popular) deve sair até o final deste ano.

A fase atual é de instrução. Falta ouvir uma pessoa referida durante os depoimentos das testemunhas. Depois, serão questionados os peritos sobre dúvidas técnicas do caso. A última fase antes da sentença é o interrogatório dos réus (veja quadro).

Andamento é normal

Para o magistrado, o andamento do caso Kiss está normal considerando o acúmulo de processos no judiciário estadual. O excesso de trabalho levou o juiz a uma decisão: ele deve pedir licença da atividade de professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por um ano. Com isso, o magistrado quer se dedicar mais aos processos de forma geral e não especificamente ao caso Kiss. O pedido pode ser prorrogado por mais um ano.

— Temos muitos processos, muitos júris marcados para os próximos meses. Além disso, júris de réus presos têm preferência sobre os demais. A demanda tem sido muito intensa. Vou pedir licença para me dedicar mais ao Judiciário e cuidar um pouco da vida pessoal também — disse Louzada.

Apesar de não ser considerado o principal processo ou o que tem ligação direta com as 242 mortes, é o caso de improbidade administrativa que tem gerado mais polêmica. Os pais querem a denúncia de servidores públicos inicialmente apontados no inquérito policial. O caso ainda não teve uma resposta final do Ministério Público.